FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - -

Obrigatoria para Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Novas Tendências do Processo Contemporâneo

3ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Doutorado

Busca-se, com esta disciplina, reexaminar os principais institutos da teoria do processo a partir das seguintes premissas: a) a jurisdição é o polo metodológico do direito processual contemporâneo; b) o conceito de jurisdição foi ampliado para compreender, também, as formas extrajudiciais de resolução de conflitos; c) a atividade jurisdicional tem que se adaptar aos novos contornos da pós-modernidade, sobretudo num contexto pós-pandemia. d) nessa linha, a jurisdição precisa ser ressignificada para se tornar efetiva e viabilizar a tutela dos direitos fundamentais; e) tal transformação se dá numa sociedade hipercomplexa e em constante mutação; f) o acesso à justiça eletrônica demanda uma reestruturação das teorias clássicas, diante dos desafios dos excluídos e vulneráveis digitais. TEMAS: 1. MATRIZES TEÓRICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA: PÓS-POSITIVISMO, NEOCONSTITUCIONALISMO, PÓS-MODERNIDADE. OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE NO DIREITO PROCESSUAL. NECESSÁRIA LEITURA INTERDISCIPLINAR DO FENÔMENO JURISDICIONAL. 2. GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS. O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL, O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, ISONOMIA MATERIAL, FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA E PRIMAZIA DO MÉRITO. GARANTIAS FUNDAMENTAIS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL. OBSERVÂNCIA DO CONJUNTO DE GARANTIAS ESTRUTURAIS E INDIVIDUAIS EM TODAS AS FERRAMENTAS JURISDICIONAIS. 3. NOVA PANORAMA DO ACESSO À JUSTIÇA NA REALIDADE PÓS-PANDÊMICA. EXEMPLOS DE DIGITAL COURTS. HISTÓRICO E EXPERIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. IA, BIG DATA, ALGORITMOS, ROBÔS E ANÁLISE PREDITIVA APLICADAS AO JUDICIÁRIO. PANORAMAS ÉTICO E NORMATIVO. PRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO ELETRÔNICO. AUDIÊNCIAS VIRTUAIS. PROTEÇÃO DE DADOS E PODER JUDICIÁRIO. 4. AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E SEUS LIMITES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. CONVENÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS E INCIDENTAIS. CONVENÇÕES NOS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. LIMITES AO ESPAÇO DE CONSENSO. RECORRIBILIDADE OU NÃO. CONTROLE JURISDICIONAL. CONVENÇÕES COLETIVAS. PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS. 5. TUTELA COLETIVA. A COLETIVIZAÇÃO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMO OPÇÃO ORIGINAL DO LEGISLADOR BRASILEIRO. GARANTIA DA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DAS QUESTÕES SOCIAIS SUBMETIDAS AO PODER JUDICIÁRIO. OS PROCESSOS ESTRUTURANTES. LIMITES DA JUDICIALIAÇÃO. 6. PRECEDENTES E DECISÕES COM EFEITOS VINCULANTES. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO PROCESSUAL. AS FUNÇÕES UNIFORMIZADORA E NORMATIZADORA DA JURISPRUDÊNCIA. FUNÇÃO NOMOFILÁTICA DOS TRIBUNAIS. FILTROS RECURSAIS. TUTELA COLETIVA PELA VIA INCIDENTAL. INCIDENTES FIXADORES DE TESES JURÍDICAS. 7. LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS JUDICIAIS. PODER DOS JUÍZES VERSUS GARANTAIS FUNDAMENTAIS DAS PARTES NO PROCESSO. A PROBLEMÁTICA DO ALCANCE DO ART. 139, IV DO CPC E A TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO. 8. SOLUÇÃO CONSENSUADA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTAS ADEQUADAS PARA A RESOLUÇÃO E PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS. OBRIGATORIEDADE OU NÃO DO USO DAS FERRAMENTAS. MEIOS CONSENSUAIS VIRTUAIS. ODR.

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